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21/07/2008 | 15h33  |  Optometristas

MPF consegue condenação de conselho


O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve na Justiça a condenação judicial que determina que o Conselho Regional de Óptica e Optometria do Estado de Pernambuco (CROO) pare de estimular a prática de atos privativos de médicos oftalmologistas por optometristas, profissional somente habilitado para confeccionar lentes corretivas e apenas mediante prescrição médica prévia. A sentença, proferida pela 21ª Vara Federal, proíbe especialmente a manutenção de consultório particular, a realização de exames optométricos e a prescrição de lentes, sejam para óculos ou lentes de contato.

De acordo com as alegações do MPF, o exercício dessas atividades pelos optometristas coloca em risco os pacientes, já que tais profissionais não detém a necessária qualificação para a atividade, além de afrontarem dispositivos legais. Durante as apurações, o MPF teve acesso a várias receitas prescritas irregularmente por esses profissionais.

Na ação, ajuizada pelo procurador da República Antonio Carlos Barreto Campello, o MPF também pediu à Justiça que o CROO fosse obrigado a suspender a atuação como órgão de fiscalização da classe dos optometristas. Essa atuação é de competência privativa da União. Em seu estatuto, o CROO se apresentava como órgão responsável pelo registro profissional dos optometristas e pela outorga dos títulos das diversas especialidades da categoria.

Apesar de ter no nome o termo "Conselho Regional", o CROO é na verdade uma associação civil sem fins lucrativos, e por isso atuava irregularmente como órgão de fiscalização profissional. O MPF vai ainda recorrer para que seja determinada judicialmente a retirada do termo "Conselho Regional" da denominação da entidade, que causa confusão entre os profissionais e a sociedade em geral, por passar a falta idéia de que o CROO é um órgão legítimo de fiscalização profissional, como os conselhos de classe legalmente constituídos. Esse pedido não foi atendido pela 21ª Vara Federal.

Da Redação do PERNAMBUCO.COM


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