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27/11/2007 | 14h28  |  Toritama

Audiência discute poluição causada por lavanderias


O Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove, nesta quarta-feira, uma audiência pública para discutir a poluição no Rio Capibaribe provocada pelas indústrias têxteis do município de Toritama. A reunião está marcada para as 14h, na Associação Comercial e Industrial de Toritama, que fica na Avenida João Manoel da Silva, no centro da cidade.

Foram convidados para a audiência os promotores da região, representantes da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Conselho Estadual de Meio Ambiente, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco (Sectma), vereadores, representantes da prefeitura e a população em geral.

Um acordo firmado em 2003 entre a Promotoria de Toritama e os empresários do setor chegou a solucionar o problema na época, mas recentemente surgiram novas denúncias de que as lavanderias que fazem lavagem de jeans voltaram a jogar resíduos tóxicos no rio.

De acordo com o coordenador do Caop Meio Ambiente, Promotor Ricardo Coelho, o objetivo do encontro é ouvir as queixas da população para a partir daí tomar as providências necessárias, como a assinatura de um novo termo de ajustamento de conduta (TAC). No entanto, caso não haja colaboração por parte das empresas, o MP pensa em adotar medidas mais incisivas, como ações de improbidade, criminal e civil, com a interdição das lavanderias.

Histórico- Em 2001, o então Promotor de Toritama, Sérgio Gadelha Souto, recebeu denúncias da população sobre a poluição provocada pelas lavanderias da cidade. Um inquérito civil foi instaurado parar apurar as denúncias contra mais de 50 lavanderias que não faziam o tratamento dos resíduos sólidos e ainda contribuíam para a poluição atmosférica através das caldeiras. Na época, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acionou a Companhia Pernambuco de Recursos Hídricos (CPRH), o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho para apurar o caso.

A CPRH e o MPPE realizaram visitas técnicas e inspeções às lavanderias entre 2002 e 2003 e atuou algumas empresas. Durante esse período, o Sindicato da Indústria do Vestuário do Estado de Pernambuco (Sindivest/PE), formou um grupo de trabalho com a participação da Sectma, CPRH, Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Vigilância Sanitária e Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) para definir estratégias e a implementar ações integradas para a solução do problema.

Em outubro de 2003, o MPPE firmou um TAC com os empresários das lavanderias de Toritama. O acordo previa prazos para a apresentação junto aos órgãos reguladores da implantação dos seguintes projetos: tratamentos dos efluentes líquidos (90 dias), controle da poluição atmosférica (90 dias), tratamento e destino final dos efluentes sanitários (120 dias) e um plano de gerenciamento de resíduos sólidos (90 dias). Outras providências também foram acordadas pelas lavanderias, como: aquisição, fornecimento e exigência do uso pelos funcionários de equipamentos de proteção individual; revisão das instalações elétricas e aterramentos das máquinas; apresentação de termo de responsabilidade técnica e inspeção das caldeiras pelo Corpo de Bombeiros, dentre outras. Em fevereiro de 2004, por conta de dificuldades de ordem técnica no cumprimento dos prazos estabelecidos anteriormente, a Promotoria concedeu um adiamento nos prazos através da assinatura de um termo aditivo ao TAC.

Em dezembro de 2004, dez das 50 lavanderias de Toritama receberam a licença de operação da CPRH. Entre outubro de 2003 (mês da assinatura do acordo) e maio de 2006, cinqüenta e seis empresas haviam sido enquadradas nas exigências do acordo.

Da Redação do PERNAMBUCO.COM


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