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BM&FBovespa é condenada em processo coletivo de R$ 8,4 bilhões
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
28/03/2012 | 17h32 | Justiça



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Sentença da 22ª Vara Federal do Distrito Federal, proferida no último dia 15, condenou a BM&F Bovespa e outras instituições por práticas de improbidade administrativa durante a crise cambial deflagrada pala mudança do regime de câmbio no país, em janeiro de 1999, que passou da banda fixa para o de “banda diagonal hexógena”. Pela sentença, a Bolsa e os demais réus terão de ressarcir os cofres públicos em até R$ 8,4 bilhões.

A sentença refere-se a uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), e a uma ação popular, que questionavam o socorro do Banco Central aos bancos Marka e Fonte Cindan ao vender dólar a R$ 1,27 às duas instituições quando a moeda norte-americana estava cotada a R$ 1,30. Com a operação, o Marka e o Fonte Cindan puderam cobrir as posições vendidas que tinham no mercado futuro de câmbio da Bovespa e escaparam de uma liquidação.

“A bolsa tem convicção de que não deveria ser incluída como ré no processo na medida em que foi apenas onde a operação foi realizada”, disse o presidente da BM&F Bovespa, Edemir Pinto, informando que a bolsa irá recorrer da sentença, que foi dada em primeira instância.

Em comunicado ao mercado, a bolsa informa que as sentenças foram proferidas em primeira instância e que a condenação envolve outros réus. O valor total da condenação é de R$ 8,423 bilhões, admitida uma compensação de até R$ 5,431 bilhões. A Bovespa esclarece ainda que, com base na opinião de seus advogados, continua a acreditar na total improcedência dessas ações. Na nota, a Bolsa afirma ainda que continuará a não provisionar em suas demonstrações financeiras qualquer montante relacionado às referidas ações judiciais, tendo em vista o risco remoto de perda, e que recorrerá destas decisões.

A assessoria de imprensa do BC informou apenas que vai analisar o teor das sentenças e assim que for intimado, adotará no prazo legal as medidas que a área jurídica julgar pertinente.

Na nota, a bolsa detalha os valores. Diz que os processos judiciais mencionados já foram objeto de atualização em seu formulário de referência, e que atingem R$ 7,005 bilhões, dos quais, segundo uma das decisões proferidas, poderão ser deduzidos os ganhos que o BC obteve em razão da não utilização de reservas internacionais, no montante de até R$ 5,431 bilhões.

Os valores são referentes a janeiro de 1999 e, segundo as sentenças, devem ser corrigidos monetariamente, acrescidos de juros moratórios e de verbas de sucumbência.

A bolsa informa ainda que alguns dos réus foram também condenados às sanções mencionadas na Lei de Improbidade Administrativa, sendo que, no caso dela mesma, tais sanções consistiram na proibição de fechar contratos com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. Além do pagamento de multa civil no valor de R$ 1,418 bilhão, valor este também referente a janeiro de 1999.

Da Agência O Globo







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