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Prefeito de Lagoa de Itaenga multado em R$ 14.400
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
14/10/2011 | 09h59 | TCE

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O prefeito de Lagoa de Itaenga, Jackson José da Silva (PSDB), foi multado em R$ 14.400,00 por ter despesa com pessoal desde o primeiro quadrimestre de 2009 acima do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por não ter adotado medidas para reduzir os gastos a Primeira Câmara do TCE acabou rejeitando o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura, correspondente ao primeiro quadrimestre de 2011. O valor da multa corresponde a 30% de seus vencimentos no período auditado.

De acordo com relator do processo, conselheiro Carlos Porto, a LRF “é clara em relação à não adoção de medidas para ajuste das despesas de pessoal por parte dos municípios”. A multa aplicada ao gestor deverá ser revertida em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento técnico do TCE. Carlos Porto também determinou que “o inteiro teor da deliberação e desta decisão fossem anexados à prestação de contas do Município de 2011”.


Com informações da assessoria.

Gean França, especial para o DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR







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