Edição de Segunda-Feira, 31 de Março de 2003
 

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Especial Posse TRF - Margarida Cantarelli

Margarida Cantarelli

Entrevista: Desembargadora defende parcerias com o executivo para a interiorização de varas federais

DIARIO DE PERNAMBUCO - Quais serão seus principais desafios na presidência do Tribunal Regional Federal?

Margarida Cantarelli - São muitos. Primeiro, o número de processos tem crescido muito, o que significa que a sociedade está mais consciente de seus direitos e tem procurado mais a Justiça, exercendo sua cidadania plena. Mas isso exige maior número de juízes, mais espaço, mais servidores e equipamento e, paralelamente, há um contingenciamento de recursos este ano. Temos a necessidade de crescer e, para isso, precisamos de investimentos, que estão escassos. Para superar isso, precisamos ser criativos, utilizando os recursos da melhor maneira, procurando racionalizar os gastos, aplicando-os da forma mais adequada e útil e evitando qualquer tipo de desperdício. Outro assunto que também deve ser acrescentado é o dos juizados especiais. Estou pretendendo tornar os processos dos juizados especiais completamente informatizados, como já foi feito em São Paulo há algum tempo. Isso significa substituir o papel pelo processo virtual. Desde a Idade Média os processos estão nos papéis, com volumes e mais volumes acumulados, o que cria uma grande dificuldade, até mesmo para a conservação. Se mudarmos essa cultura do papel e procurarmos usar a informática com segurança, poderemos ganhar mais tempo e atender a mais pessoas.

DP - O que será preciso para atingir esses objetivos? Qual o papel dos outros poderes e da sociedade civil?

Margarida Cantarelli - Já existe um projeto tramitando no Congresso Nacional que amplia as varas em todo o País. Há informações de sua aprovação ainda este ano, e isso significa que teremos de prover os meios para a instalação dessas novas varas, inclusive interiorizando algumas, uma medida importante para fazer a Justiça Federal ficar mais próxima das pessoas. Atualmente, a não ser por Petrolina e Campina Grande, todas as varas da região estão nas capitais, diferente de outras áreas. Para a instalação dessas varas em outros locais, é importante a parceria com o Poder Executivo, com as prefeituras. Ecertamente haverá interesse, porque uma vara federal significa, por exemplo, representação da Procuradoria da República, da Fazenda nacional. Não irá para os municípios só um juiz federal, mas outros órgãos que representam uma presença maior da Justiça.

DP - O fato de ser a primeira mulher a assumir a presidência do TRF da 5ª Região representa uma responsabilidade ainda maior para a senhora?

Margarida Cantarelli - Sou a única mulher no Tribunal, então teria mesmo que ser realmente a primeira a assumir a presidência. Espero que, em breve, outras também ascendam a essa posição, não só oriundas do Ministério Público como da própria carreira do Judiciário. Temos excelentes juízas na Justiça Federal. Mas é uma responsabilidade sim, porque sempre se espera da mulher um pouco mais. Além do trabalho, de suas atribuições normais do cargo, querem que ela tenha uma produtividade maior, uma certa organização, que traga para a administração algumas coisas que são do feitio da própria mulher. É preciso corresponder a essas expectativas para que esse tabu caia mesmo.

DP - Como desembargadora, a senhora destacou-se por decisões inovadoras, como no caso em que determinou o pagamento de pensão do INSS a um parceiro de homossexual. Este será seu perfil também como presidente do TRF?

Margarida Cantarelli - Acho que o juiz, quer seja estadual, federal, ou da primeira instância, tem que ter coragem, sensibilidade e aplicar a lei da forma mais correta. Não se pode julgar apenas com a lei, ou apenas com o coração, ou com a sensibilidade. É preciso unir todas as coisas. Se a Constituição fala em não-discriminação, em igualdade, se coloca esses princípios como cláusulas pétreas, é a partir deles que temos de julgar todas as normas. Se não há proibição, mas também não há permissão, você vai buscar a norma onde a lei existe, e aplica dando igualdade às pessoas. Isso é que é fazer Justiça.

DP - Nas últimas semanas, o crime organizado vem mostrando cada vez mais ousadia, ao promover atentados a magistrados em todo o País, por exemplo. Comocombater essa situação? O que o Poder Judiciário pode fazer?

Margarida Cantarelli - Acho que está na hora de uma colaboração entre todos os poderes, todos os órgãos públicos, sem qualquer vaidade, para darem sua contribuição nessa luta, senão logo estaremos todos reféns do crime organizado. Acho que chegaram ao ponto mais ousado, que era atingir o próprio Judiciário. Se o Executivo e o Judiciário não se unirem para propor ao Legislativo, e ele não vier com presteza aprovar as medidas judiciárias, ficaremos todos reféns, e não só o carcereiro ou a visita que está naquela hora no presídio. O primeiro passo é cada um dizer o que pode fazer para isso. O que a Justiça pode fazer? Criar varas especilizadas para que os processos relativos a essas pessoas que estão respondendo a crimes federais corram com mais rapidez.

DP - Como a senhora enxerga as propostas para reforma do Judiciário?

Margarida Cantarelli - Acho que a proposta atual, atualmente no Congresso, está muito aquém das necessidades. São medidas pontuais e já tramitam há muitos anos. Os fatos são mais velozes e ela ficou desatualizada. Quando o projeto foi criado, o crime organizado não havia chegado a esse ponto, por exemplo. É urgente que se apresente uma nova proposta, ou modifique-se alguma coisa, porque essa não vai resolver o problema. É preciso, por exemplo, que haja prisões federais, que se estabeleça regras de execução, que o Conselho de Controle da Magistratura seja mais amplo. Não ficar só em ações que não vão ao âmago do problema.

DP - As carreiras jurídicas são procuradas por milhares de jovens, hoje, pela amplitude de colocações, remuneração e até estabilidade financeira. Há cada vez mais jovens assumindo postos no Ministério Público e na Justiça Federal. Isso pode, de alguma forma, mudar o perfil da Justiça brasileira nos próximos anos?

Margarida Cantarelli - Vejo vários aspectos nisso e todos positivos. Nos meios em que a mulher conseguiu ascender a cargos públicos, teve como grande aliado os concursos, porque com ele as pessoas concorrem evence o mais capaz. Da mesma forma que isso é válido para a mulher, e para a sociedade como um todo. No Direito, quase todos os cargos são preenchidos através de concursos de seleção. Isso é extremamente importante. Os que foram mais dedicados, que procuraram mais conhecimento, terão mais chances. Semana passada, tomaram posse aqui os novos juízes, e todos eram visivelmente muito jovens. Mas todos já haviam sido aprovados em outros concursos. São pessoas que dedicaram ao estudo o tempo que outros empregaram no lazer, jovens, mas comprometidas, que lutaram para chegar ali. Como se trata de posições concorridas, isso faz com que tenhamos profissionais cada vez mais qualificados.

DP - A senhora tem o sonho de julgar algum assunto especificamente, algo que significasse um divisor de águas para as decisões judiciais?

Margarida Cantarelli - É difícil, porque nunca se sabe o que vai acontecer. Na minha vida acadêmica, minha dedicação é ao Direito Internacional. Por isso, todos os processos que têm uma ligação com oestrangeiro, claro que me interessam de uma maneira especial. Problemas relativos ao Mercosul, sobre nacionalidade, são assuntos que têm a ver com essa área. Mas também é um desafio questões ligadas a alimentos transgênicos. O que posso assegurar é que sempre terei a mesma isenção, a mesma imparcialidade e a mesma disposição quando julgar.

DP - A senhora chegou ao pleno do TRF há quatro anos e agora ocupará a presidência. Já tem idéia do próximo objetivo na carreira?

Margarida Cantarelli - Não. Neste momento, minhas atenções estão todas voltadas para o Tribunal. Sou muito agradecida aos meus colegas, que tiveram a confiança de me escolher. Vou me dedicar ao máximo para vencer todos esses desafios que se apresentam agora. Quando deixar a presidência do TRF, pretendo voltar aos julgamentos, porque esse é o meu papel.








 

 
 
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